Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou projeto de lei 684/2024, que garante a oferta de Ensino Médio regular no período noturno em cada município cearense. A proposta é inspirada em uma emenda do deputado federal Idilvar Alencar (PDT), vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, aprovada durante o processo de reformulação do Novo Ensino Médio.
A proposta do deputado do Psol não cria propriamente um comando normativo inédito, mas sim específica e adéqua na legislação local o que já é previsto e exigível na atual legislação.
“Se o estudante for obrigado entre optar pela escola ou pelo trabalho, pelo estágio ou pela escola, vai optar pelo trabalho, pelo estágio”, comentou Roseno, ao apontar a realidade de milhares de estudantes cearenses em trabalhar ou estagiar para aumentar a renda familiar mensal.
No Ceará, 237 mil jovens, entre 15 e 29 anos, estudavam e trabalhavam em 2022, conforme o IBGE.
“Isso pode causar um efeito negativo, que vai se dar pelo aumento dos índices de evasão e abandono escolar”, disse o parlamentar.