A Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) lançou edital de convocação para eleger instituições representativas da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF). Segundo a assessoria de imprensa da psta, as instituições interessadas devem apresentar interesse e enviar documentação até 13 de dezembro.
O preenchimento das vagas deverá contemplar representantes de instituições das pessoas com deficiência física; pessoas com deficiência visual; pessoas com deficiência auditiva; pessoas com deficiência Intelectual/Mental/Transtorno Espectro Autista – TEA; pessoas com deficiência orgânica; e pessoas com deficiência múltipla.
Poderão se inscrever organizações prestadoras de serviços às pessoas com deficiência regularmente constituídas, com no mínimo dois anos de existência e com efetiva atuação no âmbito do Estado do Ceará. Cada entidade deverá indicar um titular e um suplente para representá-la no Conselho.
A documentação exigida, requisitos e o calendário integral da eleição, bem como as demais informações detalhadas do processo devem ser conferidas no edital.
DETALHE – O CEDEF é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e de deliberação composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil Organizada, atualmente vinculado diretamente à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará – SEDIH, conforme a Lei Nº18.310 de 17 fevereiro de 2023.
SERVIÇO
*Confira o edital de convocação aqui.