“Em qualquer nação civilizada, Maduro teria o registro de sua candidatura cassado por abuso do poder político”, aponta o advogado Djalma Pinto. Confira:
Eleições sérias, sem margem para questionamento, representam a forma mais eficaz para a alternância do poder em todas as nações, que buscam a prosperidade, com garantia de preservação da liberdade. São qualificadas como limpas, justas e transparentes aquelas em que os eleitores não são coagidos, sendo aclaradas todas as interrogações formuladas pelos participantes. As respostas convincentes são necessárias para sepultar desconfiança e para garantia de absoluta lisura na disputa.
Os habitantes dos Estados democráticos ficaram impactados com a ameaça do presidente Maduro de que a Venezuela padeceria de um banho de sangue, caso ele perdesse as eleições.
Em qualquer nação civilizada, Maduro teria o registro de sua candidatura cassado por abuso do poder político. No Brasil, por exemplo, é reprimida a ameaça ao eleitor no art. 301 do Código Eleitoral: “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos: Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.”
Por que não houve reação em seu País para uma coação tão tenebrosa? A explicação remete a outra indagação: como um postulante à reeleição pode fazer, às vésperas do pleito, uma afirmação tão intimidativa aos eleitores?
A resposta é simples. Porque os responsáveis pela condução do processo eleitoral, naquele País, deixam transparecer terem sido cooptados e silenciados pelo Chefe do Executivo, reconhecido opressor de sua população. Por certo, os requisitos essenciais deles exigidos, imparcialidade, neutralidade, respeito à isonomia e compromisso com a concretização do ideal de justiça, foram sepultados com o consequente encaminhamento das decisões para favorecimento do responsável por suas nomeações.
O alinhamento dos aplicadores da lei eleitoral com qualquer candidatura gera a certeza da impunidade. A absoluta confiança do infrator de não ser alcançado pela sanção o encoraja para a prática de ações ilegais, comprometedoras da normalidade do pleito.
O exemplo extraído do futebol ilustra melhor. Se o juiz não tiver compromisso com a neutralidade, fatalmente, favorecerá o time com o qual, por quaisquer razões, estiver vinculado. Atuará com injustiça, prejudicando os atletas e os torcedores da agremiação que não goza da sua simpatia. Por isso, a maior virtude de qualquer árbitro é o seu compromisso intransigente com a neutralidade.
Com urgência, o mundo precisa sedimentar valores que estimulem a integridade das pessoas, em todos os níveis de sua atuação na sociedade. Nas escolas do ensino fundamental, do ensino médio e em todas as faculdades deve ser ensinado que o poder político, exercido por meio de mandato eletivo outorgado pelo povo, exige que as ações de quem o exerce sejam sempre direcionadas para melhorar a vida na coletividade.
A qualificação para a cidadania, por sua vez, deve ser trabalhada para uma conscientização de que é crime vender o voto; usar o poder para intimidar os cidadãos e para enriquecimento pessoal. Esse aprendizado somente se consolida quando todos os concorrentes se sentem envergonhados de comprar os eleitores ou ameaçá-los.
É espantoso o déficit na educação. Aliás, o grande responsável pela pobreza aguda da América Latina. Sem escola de qualidade para todos, nenhuma sociedade alcança o nível de prosperidade necessário para gerar emprego e renda para os seus integrantes. Pobre e sem esperança em um futuro melhor, torna-se o eleitor presa fácil para pavimentar o acesso ao mandato para contumazes compradores de voto e para transgressores que abusam do poder político.
Enfim, é da situação de indigência das pessoas, sem acesso à educação, que se valem aqueles que confiam na impunidade para comprometer a normalidade do certame eleitoral. O ápice dessa distorção culmina com o exemplo da audácia de Maduro, ameaçando banhar as urnas com o sangue dos eleitores que tiverem a ousadia de reconhecer ser ele ultrapassado. Um destemido violador dos direitos fundamentais, desatento a esta lição implacável da história: quem fere com sangue o seu povo é incapaz de conduzi-lo à prosperidade.
Djalma Pinto é advogado, autor de diversos livros, entre quais Pesquisas Eleitorais e a Impressão do Voto; Ética na Política e Distorções do Poder