A partir deste 2026, a Reforma Tributária trará mudanças no preenchimento nas notas fiscais dos empreendedores. Em breve, será necessário completar os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais.
O Sebrae preparou um material com as principais perguntas e respostas sobre o tema e como ele irá afetar os pequenos negócios.
Os pequenos negócios precisam se preparar desde já para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
É fundamental que os empreendedores busquem capacitação e façam um planejamento adequado junto aos seus contadores para entender os impactos específicos no seu negócio.
Sebrae e as principais orientações e impactos:
- Manutenção do Simples Nacional e MEI: A reforma tributária, baseada na Emenda Constitucional nº 132, preservou os regimes do Simples Nacional e do MEI. Esses regimes respondem por grande parte dos CNPJs no país e sua manutenção foi vista como uma conquista estratégica para evitar o fechamento de milhões de negócios.
- Opção de Migração: Empresas do Simples Nacional terão a opção de escolher, até setembro de 2026, se desejam permanecer no regime favorecido ou migrar para o novo sistema tributário a partir de 2027.
- Substituição de Tributos (IVA Dual): A reforma substitui cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por dois novos: a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam o IVA Dual.
- Fase de Transição: Nenhuma mudança na cobrança ocorre imediatamente em 2025. O início da cobrança gradual do IBS e da CBS está previsto para 2026, com transição completa até 2033. O período inicial será de testes e adaptação de sistemas.
- Simplificação e Redução de Custos: Espera-se que um sistema mais simples e transparente reduza o tempo gasto com apuração de tributos e os custos operacionais, melhorando o ambiente de negócios e podendo impulsionar o PIB.
- Potenciais Desafios: O setor de serviços, que hoje pode ter uma carga tributária menor, é apontado como um dos que podem ser mais impactados negativamente com o aumento de alíquotas no novo regime.
- Emissão de Nota Fiscal: A partir de 2027, pode haver a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todas as operações, inclusive para pessoas físicas, o que exigirá adaptação tecnológica.
SERVIÇO
*Para mais informações e materiais de apoio, o Sebrae disponibiliza conteúdos específicos sobre a Reforma Tributária e os Pequenos Negócios em seu portal oficial.