“Toda criança com menos de 14 anos não tem discernimento para qualquer tipo de relacionamento conjugal. Criança não pode ser considerada esposa, criança não tem consentimento”.
A indignação é do deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, nesta terça-feira (24), em pronunciamento contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos, que possui uma relação análoga ao matrimônio com uma menina de 12 anos.
Segundo José Airton, a decisão é “absurda” e não pode ser normalizada. Para o secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara Federal, o fato “grave” exige reflexão profunda sobre a proteção institucional assegurada às crianças no Brasil.
“A infância precisa ser protegida. Não podemos compactuar com uma barbaridade cometida contra uma criança indefesa”, apontou.