A Secretaria da Educação do Estado vai promover na rede pública estadual de ensino a “II Campanha de Autodeclaração: pelo direito de Ser e Existir”. O objetivo é incentivar os estudantes a se reconhecerem e se autodeclararem em uma categoria étnico-racial, reafirmando sua história, identidade e pertencimento.
A Campanha de Autodeclaração será voltada, com mais ênfase, para o preenchimento do questionário socioeconômico do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujas provas serão realizadas em todo o Brasil entre os dias 20 e 31 de outubro próximo.
O Saeb depende de dados completos e fidedignos para subsidiar decisões educacionais e sociais. A ausência ou baixa taxa de autodeclaração compromete a formulação de políticas e invisibiliza desigualdades históricas.
Por outro lado, dados consolidados sustentam políticas como cotas raciais, bolsas de estudo e investimentos prioritários em comunidades negras, indígenas e quilombolas. Assim, a autodeclaração tem uma dimensão social estratégica, já que é a partir dela que se produzem estatísticas capazes de orientar a criação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento do racismo estrutural.
Além disso, a Campanha de Autodeclaração fortalece o Ceará no atendimento às exigências do Fundeb, garantindo recursos financeiros vinculados ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Rede pública
Atualmente, a rede pública estadual de ensino conta com os seguintes percentuais de estudantes de cada raça/cor, acordo com a autodeclaração: pardos: 72,2%, brancos: 16%, pretos: 3,1%, indígenas: 1,6% amarelos: 0,3% e não declarados: 6,7%.
O desafio da Campanha é reduzir esse percentual de estudantes não declarados, assegurando que todos realizem sua autodeclaração e, assim, fortaleçam o compromisso coletivo com a identidade, a pluralidade e a equidade racial. (Com site da Seduc-CE)