A Secretaria da Educação (Seduc) lançou, nessa sexta-feira, na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Parque Presidente Vargas, em Fortaleza, o III Edital do Selo Escola Antirracista. Durante o ato, também foi apresentada a II Campanha de Autodeclaração “Pelo direito de Ser e Existir”, com o objetivo de mobilizar o maior número de alunos para a ação de reconhecimento da própria identidade, possibilitando-lhes também a confirmação do registro do campo cor/raça na ficha de matrícula.
Estudantes a partir de 16 anos de idade podem se autodeclarar, enquanto os com 15 anos ou menos devem ter sua opção declarada pelos pais. A autodeclaração é um importante instrumento de combate ao racismo e à discriminação racial.
Poderão participar do Selo Escola Antirracista (criado pela Lei nº 19.075/2024) as instituições de ensino que desempenhem ações de gestão para o desenvolvimento de lideranças capazes de combater o racismo estrutural e institucional, fomentando a melhoria dos indicadores de aprendizagem dos estudantes ao longo do ano letivo, em especial, dos negros.
As inscrições na plataforma ocorrerão de 26 de março a 30 de abril de 2025. O preenchimento e atualização dos dados e a anexação dos documentos comprobatórios na plataforma ocorrerá de 5 de maio a 26 de setembro de 2025, conforme o cronograma de atividades.
As instituições de ensino da rede estadual que obtiverem, no mínimo, 600 pontos validados, e que não obtiverem zero em nenhum dos eixos, serão certificadas com o Selo Escola Antirracista, que terá validade de dois anos. Após esse prazo, as instituições de ensino poderão concorrer novamente à certificação.
Será concedido o Prêmio Escola Antirracista às três unidades de ensino que obtiverem a maior pontuação, após a finalização da Comissão de Avaliação Estadual. O prêmio será detalhado posteriormente.
Critérios
Para a participação no III edital do Selo Escola Antirracista, as instituições de ensino deverão apresentar evidências de práticas em Educação para as Relações Étnico-Raciais. Cada ação pedagógica a ser inscrita deverá ter sido desenvolvida e registrada no âmbito das instituições de ensino da rede estadual, no período 24 de outubro de 2024 a 23 de setembro de 2025.
A inscrição e a confirmação de participação no Selo serão efetivadas na plataforma digital específica da iniciativa.
SERVIÇO
*Acesse o III Edital do Selo Escola Antirracista aqui.