A Secretaria da Fazenda do Ceará acaba de disponibilizar um novo módulo do Sistema de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), voltado para transmissão causa mortis de bens ou direitos. A inovação objetiva aumentar a confiabilidade e a simplicidade para os contribuintes no processo de cadastramento das guias e melhorar a experiência do usuário, permitindo que sucessões que ainda não estejam com pedido de calculo do tributo possam ser cadastradas no novo sistema de ITCD com melhores integrações e leituras de dados.
Assim como no módulo inter vivos, o contribuinte agora, no módulo ITCD causa mortis, contará com a unificação de cadastro de guias e o envio de documentos em um único ambiente virtual, tendo mais praticidade, eficiência e menos burocracia.
“São avanços significativos, que otimizam o nosso serviço à sociedade. Trabalhamos sempre para melhorar os serviços ofertados pela Sefaz”, comenta o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.
Unificação de bens
A novidade permite o cadastro unificado de todos os bens do processo de inventário. A partir dessas informações, o sistema reconhece automaticamente e gera as respectivas guias para sucessão legítima, sucessão testamentária e renúncia abdicativa. O sistema também permite a geração automática de guias complementares nos casos de excedentes de quinhão e de meação, sem necessidade de novo cadastro manual pelo contribuinte.
Conforme o orientador da Célula do ITCD (CEITCD), Lucas Cajado, os impactos da transformação consistem na “diminuição do tempo para o atendimento dos processos, com a perspectiva de redução de pendências por erro no momento do cadastramento das guias, facilitando os cálculos pelas autoridades fiscais e mudando o paradigma anterior, em que se cadastravam as guias, mas que persistia a necessidade de encaminhar documentos físicos de forma complementar. No novo sistema serão informados e qualificados os fatos e os bens pelo contribuinte, e o sistema cadastrará as guias”.
SERVIÇO
*Para acessar o manual do módulo ITCD causa mortis clique aqui.