Até 31 de abril próximo, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará realizará leilão dos saldos acumulados relativos a operações e prestações de exportação.
Os contribuintes interessados em participar devem manifestar interesse à Célula de Consultoria e Normas (Cecon) até 07 de fevereiro próximo, por meio do e-mail cecon@sefaz.ce.gov.br, indicando os dados do cadastro da empresa e o(s) número(s) do(s) processo(s) protocolado(s) no sistema Tramita, com o pedido de transferência de crédito decorrente de operações de exportação.
As regras específicas do leilão serão discriminadas em edital próprio, com fundamento nas Leis n°. 14.133, de 2023 e n.º 18.665, de 2023, bem como nas demais normas legais vigentes, e ocorrerá de forma presencial, em sessão pública, no horário, dia e local a ser discriminado no referido edital.
SERVIÇO
*Para mais esclarecimentos, entrem em contato com a Célula de Consultorias e Normas da Sefaz-CE pelo número de telefone (85) 3108-0755
*Pelo e-mail cecon@sefaz.ce.gov.br.