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“Segurança Municipal: Calçadas”

Plauto de Lima é especialista em Segurança Cidadã e Mestre em Planejamento de Políticas Públicas

“Atrair as pessoas para utilizar as calçadas pode ser um exemplo de política pública de segurança, quando realizado de forma intencional com o objetivo de aumentar a circulação de pessoas no espaço público”, aponta o especialista em Segurança Cidadã e Mestre em Planejamento de Políticas Públicas, Plauto de Lima. Confira:

Uma cidade moderna e bem estruturada não deve se preocupar apenas em realizar a manutenção de suas ruas e avenidas. Há outros fatores que proporcionam conforto, harmonia e segurança nos deslocamentos da população que também necessitam de cuidados especiais. Um deles corresponde àquelas áreas paralelas às vias, destinadas exclusivamente aos pedestres: as calçadas.

Um estudo promovido pela Campanha Calçadas do Brasil 2019, realizado pela Mobilize Brasil, avaliou a condição de calçadas, a sinalização para pedestres, o conforto e a segurança para quem caminha nos entornos de edificações públicas nas capitais brasileiras. O levantamento apontou que nas capitais do país encontram-se calçadas estreitas, buracos, degraus, postes, faixas de travessia apagadas, semáforos ausentes ou deficientes, ambientes poluídos e ausência de locais para descanso e refúgio em dias quentes ou de chuva. Tudo isso afeta diretamente o simples ato de andar pelas vias públicas de forma ergonômica, sustentável e segura.

Outra questão é o tratamento desrespeitoso do cidadão motorizado com o cidadão a pé. É comum esse cidadão motorizado, que se sente hierarquicamente superior ao pedestre, desrespeitar normas de trânsito que dificultam a mobilidade do pedestre, seja ao avançar sobre as faixas de pedestres ou quando estaciona sobre as calçadas. Por se sentirem inseguras e ameaçadas, as pessoas, quando possível, evitam utilizar as calçadas. Todavia, nem todos têm veículo próprio e, mesmo aqueles que utilizam transporte coletivo ou outros meios de condução, não tem como fazê-lo sem o uso das calçadas.

As calçadas são vias públicas onde não é possível excluir uma pessoa do seu uso por meio da cobrança de uma tarifa. Contudo, o aumento da insegurança e a falta de qualidade das vias públicas dedicadas aos pedestres fazem com que as pessoas evitem fazer seus deslocamentos diários a pé. Atrair as pessoas para utilizar as calçadas pode ser um exemplo de política pública de segurança, quando realizado de forma intencional com o objetivo de aumentar a circulação de pessoas no espaço público.

Importante ressaltar que, caso as calçadas de uma cidade pareçam interessantes, a cidade parecerá interessante. A calçada que funciona plenamente é uma barreira ao crime. Precisa ser movimentada de noite e de dia por diferentes populações no caminho para o trabalho, para casa ou para o lazer.

As calçadas também podem ser utilizadas como local de convivência entre os moradores. Era costume, principalmente nas cidades menores e em bairros residenciais, as pessoas colocarem cadeiras nas calçadas para se relacionarem. Junto aos adultos, ficavam as crianças, que logo se reuniam para as suas brincadeiras. Com isso, as calçadas se transformavam em um espaço familiar e comunitário.

Como bem público, as calçadas são de responsabilidade do município, porém leis municipais são criadas, “privatizando” as calçadas, deixando-as a mercê da vontade e da condição financeira dos proprietários de imóveis que as constrói, sem nenhuma preocupação com a segurança e acessibilidade dos transeuntes.

Todavia, o prefeito deve garantir, além da boa qualidade das calçadas, uma iluminação adequada para o seu uso mais seguro, assumindo a responsabilidade desse bem público, por meio da construção de calçadas largas que aumentem a segurança viária, com menos obstáculos para pessoas com mobilidade reduzida e mais acessibilidade. Esses fatores podem classificar uma calçada como atrativa às pessoas, aumentar a circulação nas ruas e elevar a sensação de segurança da população.

Plauto de Lima é coronel da reserva da PM, especialista em Segurança Cidadã e Mestre em Planejamento de Políticas Públicas

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