A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) embargou uma indústria de laticínios no município de Jaguaretama (Sertão Central). O órgão, segundo sua assessoria de imprensa, constatou uma série de irregularidades ambientais durante ação de fiscalização, realizada no dia 21 de maio.
A operação teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação ambiental no funcionamento da unidade industrial, com foco no gerenciamento de resíduos sólidos, no tratamento e na destinação de efluentes líquidos, além da legalidade do uso de lenha nativa como combustível.
Durante a fiscalização, a equipe técnica da Diretoria de Fiscalização (Difis) constatou que a indústria operava sem licença ambiental válida, utilizava lenha nativa como combustível sem o Documento de Origem Florestal (DOF) e mantinha a criação de suínos, bovinos e ovinos na propriedade sem autorização ambiental.
Também foi identificado o uso de 28,91 estéreos de lenha nativa, o equivalente a cerca de 29 metros cúbicos de madeira empilhada, sem comprovação de origem legal, o que configura infração ambiental grave.
Diante das irregularidades, a Difis lavrou auto de infração pelo funcionamento da indústria sem licença ambiental e emitiu termo de embargo, determinando a paralisação imediata das atividades até que a situação seja regularizada.
Além disso, foi registrada uma infração pela posse de lenha nativa sem DOF, acompanhada da expedição do termo de apreensão do material. A empresa também recebeu notificação para regularizar a criação de animais, com prazo máximo de 90 dias para apresentar as licenças ambientais exigidas.
SERVIÇO
*As denúncias podem ser feitas via Web, pelo endereço www.semace.ce.gov.br, clicando na opção “Denúncia Ambiental”, ou pelo aplicativo Semace Digital (disponível apenas para dispositivos Android). A autoria da denúncia é preservada.
