A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa ter lavrado, ao longo de 2024, um total de 1.351 autos de infração ambiental em todo o Ceará. As ações resultaram na aplicação de R$ 22,38 milhões em multas direcionadas a pessoas físicas e jurídicas que descumpriram a legislação ambiental vigente.
A maior penalidade do ano, no valor de R$ 2,42 milhões, foi aplicada por desmatamento realizado sem a devida autorização ambiental. Entre os municípios com maior número de autuações estão Fortaleza (78 autos), Tianguá (36), Caucaia (29), Sobral (28) e Juazeiro do Norte (26).
A infração mais recorrente em 2024 foi o descumprimento de prazos para entrega do Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (RAMA), responsável por 793 autos lavrados — em grande parte, por meio de autuações automáticas geradas pelo sistema da Semace.
Na sequência, destaca-se a operação de atividades sem licença ambiental, com 248 autos registrados. Já entre as infrações menos frequentes estão o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização e a ausência de inscrição no Cadastro Técnico Federal, cada uma com um auto lavrado. Além dos autos de infração, foram emitidos 218 termos de embargo, que atingiram uma área total de 1.925 hectares.
