A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), em parceria com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), abriu inscrições para o curso “Introdução à Fiscalização Ambiental”. A qualificação é voltada para servidores das secretarias e autarquias municipais de meio ambiente.
Essa formação tem como objetivo fornecer conhecimentos técnicos básicos para desempenhar funções relacionadas à fiscalização ambiental e à conformidade com a legislação ambiental.
O curso será realizado de forma híbrida, de 24 a 28 de junho, no auditório da Semace, em Fortaleza. Na modalidade presencial, haverá um limite de 60 pessoas, que será determinado pela ordem de inscrição.
Conteúdo programático
Fundamentos básicos de Fiscalização Ambiental
1.1 – Administração pública em matéria ambiental
1.2 – Poder de polícia administrativa
1.3 – Tríplice responsabilização ambiental e legislação aplicada à fiscalização ambiental
1.4 – Instrumentos de fiscalização ambiental (auto, termos, notificações)
1.5 – Procedimentos de identificação em campo e tipificação da infração ambiental
1.6 – Lavratura do Auto de Infração, relatório de fiscalização e montagem do processo
1.7 – Estudos de caso de fauna, flora, poluição e outras infrações ambientais 4h/aula
1.8 – Continuação da avaliação de estudos de caso e exercícios práticos 4h/aula
Aspectos do processo administrativo estadual para apuração de Infrações Ambientais
2.1 – Processo administrativo para apuração de infrações ambientais
2.2 – Defesa do auto de infração, instrução, julgamento, contradita, recursos e alegações finais
SERVIÇO
*Semace – Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima, Fortaleza
*Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
*Link de inscrição: escola.egp.ce.gov.br
*Para mais informações, envie um e-mail para: capacitacao@semace.ce.gov.br
