A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) registrou um aumento de cerca de 45% no número de Autos de Infração Ambiental (AIFs) relacionados ao licenciamento ambiental entre 2024 e 2025. No recorte anual, foram contabilizados 238 autos em 2024 e 344 no ano passado, evidenciando crescimento significativo nas ações de campo.
O resultado, segundo adireção do órgão, reflete o “fortalecimento das estratégias de controle ambiental e o trabalho contínuo da equipe de fiscalização”, que vem atuando de forma preventiva, orientando para assegurar o cumprimento da legislação e evitar danos ao meio ambiente. As operações também contam com a parceria do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).
Ao todo, a Semace lavrou 2.159 Autos de Infração Ambiental nos dois últimos anos. Desse total, 582 autos referem-se a irregularidades no licenciamento ambiental — casos que envolvem tanto a ausência de licença quanto o descumprimento de condicionantes estabelecidas. As infrações estão previstas no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as sanções administrativas ambientais.
Integração
Para o superintendente da Semace, João Gabriel Rocha, o crescimento das autuações demonstra o compromisso institucional com o rigor técnico e a responsabilidade ambiental. Segundo ele, a intensificação das ações também reforça o caráter educativo e preventivo da fiscalização.
“O aumento no número de autos relacionados ao licenciamento ambiental é resultado de um trabalho planejado, baseado em inteligência fiscalizatória e na integração entre os setores. Nosso objetivo não é apenas punir, mas garantir que as atividades cumpram as exigências legais, respeitem as condicionantes estabelecidas e adotem medidas de controle ambiental adequadas. Isso significa proteger os recursos naturais, assegurar concorrência leal entre empreendedores e promover o desenvolvimento sustentável do Ceará”, destaca.
A diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, ressalta que a fiscalização é etapa fundamental para garantir a efetividade do processo de licenciamento. “A fiscalização ambiental é essencial para assegurar que os empreendimentos sujeitos ao licenciamento busquem a devida regularização e atuem em conformidade com a legislação ambiental. Mais do que obter a licença, é fundamental cumprir os limites e condicionantes estabelecidos pela Semace para promovermos o desenvolvimento com responsabilidade e sustentabilidade”, observa.
