A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará, nesta quarta-feira (2), o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. As duas propostas, do interesse do governo, ficaram paradas por meses após aprovação na Câmara e agora serão retomadas durante esta semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, que termina na sexta-feira (4).
O relator da PEC 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto sem modificações e rejeitou as 12 emendas apresentadas à proposta, para que não precisasse voltar à Casa Baixa. A proposta prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e dois dias de folga na semana. A mudança será feita de forma gradual: dois meses após a promulgação, a jornada máxima passa para 42 horas semanais e, depois de 12 meses, chega às 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
PEC da Segurança
Enviada pelo Executivo, a PEC da Segurança Pública também deve ser votada como foi aprovada pela Câmara para agilizar a tramitação. Diferente do fim da escala 6×1, no entanto, a proposta tem consenso entre os senadores e deve ir ao plenário após votação na comissão.
O relatório defende a unificação de diretrizes de atuação entre União, estados e municípios, além da ampliação da proteção a grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
(Com R7 e Agência Senado)
