O Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD) e substitutivo do senador Wellington Fagundes.
Com a aprovação, a proposta segue para promulgação e passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro como um marco na proteção e no resgate de animais vítimas de acidentes, emergências e desastres ambientais em todo o País.
Manejo e acolhimento
A nova lei estabelece diretrizes para a atuação coordenada do poder público na proteção, no resgate, no acolhimento e no manejo de animais domésticos, silvestres ou de produção afetados por situações de risco, como enchentes, incêndios florestais e rompimentos de barragens.
O texto determina a integração entre União, estados e municípios, além de incentivar a cooperação com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, garantindo que planos de contingência e ações de defesa civil passem a contemplar também a proteção da fauna.
Proteção
Para Célio Studart, a aprovação representa uma conquista coletiva.
“Esta lei simboliza o reconhecimento de que os animais também são vítimas em situações de desastre e precisam estar no centro das políticas públicas de proteção e resposta a emergências. Nenhuma vida será deixada para trás”, afirmao o parlamentar.
