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“Senado coroa o rei”

Adriano Pinto é advogado e professor

“O Senado propiciou aos ministros do STF formarem um comando de poder”, aponta em artigo o jurista e professor Adriano Pinto. Confira:

Alexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que de 2019 a 2023, dos 77 requerimentos de abertura de investigação por crime de responsabilidade contra ministros da Corte no Senado, mais da metade, 40 deles, que visavam esse ministro, foram engavetados, abrindo consentimento parlamentar para o voluntarismo judicial exacerbado desse magistrado.

Membros mais recentes da Corte, André Mendonça e Nunes Marques, são os únicos sem pedidos de impeachment. Cristiano Zanin, por ainda não ter tomado posse, não foi contabilizado no levantamento feito pelo Estadão.

Diante desse cenário, o ministro Alexandre de Moraes que desfruta do acolhimento formal do seu mando absoluto sobre a vida social e oficial brasileira, pelo único órgão apto a controlar sua vontade, MOLDA A DEMOCRACIA BRASILEIRA.

Essa postura do Senado, que jamais, teve a ousadia para dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF, gera uma verdadeira LINHA SUCESSÓRIA NO REINADO JUDICIAL que comanda a democracia brasileira.

O ministro Luís Roberto Barroso, teve 18 pedidos de impeachment protocolados contra ele no Senado Federal. O último requerimento foi apresentado por parlamentares diante de uma declaração que o magistrado fez em um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Nesse evento, em resposta a críticas de parte do público, o magistrado disse: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

No dia seguinte, ele publicou uma retratação dizendo que se referiu aos atos do 8 de janeiro, e não aos apoiadores do ex-presidente.

Não precisava, ele jamais sofreria a quebra de imunidade oferecida pelo Senado a ministros do STF.

O ministro Barroso foi alvo de outro pedido de impeachment, encabeçado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ao lado de outros parlamentares, ele acusa o magistrado de parcialidade nos julgamentos por supostamente ter feito palestras defendendo a descriminalização das drogas e a legalização do aborto.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes ocupam, respectivamente, terceiro e quarto lugar da lista, com 12 e 11 pedidos de impeachment protocolados no Senado.

Em 2019, Toffoli, que era presidente do Supremo, foi alvo de nove representações, ficando na frente de Alexandre de Moraes.

Em abril daquele ano, Toffoli determinou a abertura de um inquérito para apurar a disseminação de notícias indesejáveis sobre os membros da Corte, designando Moraes para ser o relator.

Meses mais tarde, em novembro, o então presidente do STF determinou que o Banco Central liberasse o acesso a relatórios sigilosos de investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os documentos tinham dados de mais de 600 mil pessoas.

Fato incontestável é que o Senado propiciou aos ministros do STF formarem um comando de poder, sem qualquer controle social.

Adriano Pinto é jurista e professor

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