O Senado deve votar hoje o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o conhecido DPVAT, que ganhará o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Com isso, o governo espera retomar a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores.O objetivo é levar o texto para análise na CCJ e, depois, no plenário do Senado, no mesmo dia.
A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.
A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.
(Com CNN e Hora 1, da TV Globo)