O Plenário do Senado analisará, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que cria regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil (PLS 756/2015). Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação, a proposta estabelece a jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral. Caso aprovado, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para incluir as novas regras da modalidade de ensino. Entre os parâmetros previstos, está a criação de um projeto político-pedagógico de matriz curricular integrada com atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas, além de educação profissional.
Pelo texto, a instituição de ensino integral deve contar com “infraestrutura escolar propícia”, como salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de dispor de recursos didáticos e tecnológicos adequados.
O projeto também prevê o aproveitamento de espaços públicos e comunitários, além da promoção de parcerias com instituições de educação superior e profissional e com entidades de áreas temáticas, como cultura, ecologia, ciências, esportes, saúde e de defesa dos direitos humanos.
A sugestão do projeto foi feita por participantes do Programa Jovem Senador, em 2014, e foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em setembro do de 2023, a Comissão de Educação aprovou o texto substitutivo proposto por Dorinha Seabra.
A CDH também votou, na semana passada, emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propôs a obrigatoriedade da dedicação exclusiva dos professores da educação integral a um único estabelecimento escolar, mediante o pagamento de uma gratificação. A emenda foi rejeitada pela comissão. Dorinha Seabra optou por manter no texto a previsão de que, para implementar a modalidade, “sempre que possível” haverá a dedicação exclusiva dos professores, mas isso não será um requisito obrigatório.
(Agência Senado)
