A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que propõe uma ampla reforma no sistema eleitoral brasileiro.
O ponto de partida é o fim da reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. Mas o texto traz outras mudanças significativas: a ampliação dos mandatos políticos e a unificação de todas as eleições.
Caso a proposta avance no Congresso, o eleitor deixará de votar a cada dois anos para participar de eleições a cada cinco anos. Esse passará a ser o tempo de mandato para prefeitos, vereadores, deputados estaduais, distritais e federais, governadores e presidente da República atualmente fixado em quatro anos.
Para senadores, o mandato passaria de oito para dez anos.
(Com Agência Senado)