O Senado deve votar nesta quarta-feira, em Plenário, projeto que especifica a terapia nutricional a ser aplicada às pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). A pauta tem proposições sobre o direito ao saneamento básico e sobre desenvolvimento regional. A sessão deliberativa está marcada para as 14 horas.
O PL 4.262/2020 estabelece que a terapia nutricional para autistas abrange as ações de cuidado e proteção relacionadas à alimentação e deve ser feita por um profissional de saúde qualificado, seguindo orientações médicas. Para isso, altera a lei que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, de 2012)
O texto, da ex-deputada Aline Gurgel, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (26), com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
O senador lembrou que a seletividade alimentar, presente entre 40% e 80% das crianças diagnosticadas com TEA, resulta em uma dieta limitada, com baixo valor nutricional e alta densidade energética, o que pode levar a deficiências nutricionais e a outros problemas de saúde como a obesidade.
(Agência Senado)
