O senador Angelo Coronel (PSD-BA) denunciou que farmácias e drogarias estariam compartilhando de forma ilegal os dados de clientes com programas de fidelização, por meio do cadastro pelo CPF.
Segundo o senador, os dados dos clientes repassados a programas de fidelização conteriam o valor de compras e preferência por produtos.
Por meio de projeto de lei, Angelo Coronel sugere que lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso, quando deverão informar adequadamente ao consumidor “o que farão, onde manterão e com quem compartilharão os dados fornecidos por ele”.
Tramitação
Após a tramitação na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), o projeto está previsto para seguir para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que dará a decisão definitiva no Senado.
(Com a Agência Senado)
