A comissão temporária sobre inteligência artificial pode votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o desenvolvimento e o uso desse tipo de tecnologia no Brasil. A reunião está marcada para as 14h.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou um substitutivo ao texto original, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta teve como base o anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas que se debruçou sobre o tema em 2022.
De acordo com o substitutivo, ficam foram da regulamentação os sistemas de inteligência artificial desenvolvidos exclusivamente para fins de defesa nacional, os que se destinarem a atividades de pesquisa e os que não forem disponibilizados no mercado. Também não estão sujeitos à regulamentação os sistemas usados por pessoas físicas apenas para fins particulares e não econômicos.
Segundo o texto, antes de ser colocado em operação, um sistema de inteligência artificial deve passar por uma avaliação preliminar promovida por desenvolvedores e fornecedores. O objetivo é determinar o grau de risco do aplicativo.
(Agência Senado)