A Prefeitura de Fortaleza enviou à Câmara Municipal, nessa terça-feira, um projeto de lei completar regulamentado a absorção dos empregados públicos da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), extinta com a reforma administrativa. O projeto foi enviado em regime de urgência e já deve ser votado hoje.
O envio do projeto teria violado acordo com servidores e entidades sindicais.
Com a quebra de acordo por parte da Prefeitura e a falta de transparência no processo, os servidores prometem paralisação a partir de hoje e um novo protesto na Câmara Municipal, a partir das 8 horas.
Entenda
Na segunda-feira, houve mobilização dos profissionais da Fagifor. Após um dia de protestos na SMS e no Paço, o Sindifort e demais entidades sindicais foram recebidos às 16 horas em reunião na Sepog, juntamente com uma comissão de funcionários de base.
Os funcionários(as) cobraram o enquadramento no PCCS da saúde e o chamamento dos concursados. Na reunião houve acordo entre a Prefeitura e entidades com relação ao enquadramento do nível superior, mas não com relação ao nível médio, devido a questão da carga horária. Devido ao impasse, ficou acertado que as entidades sindicais teriam um tempo para apresentar uma contraproposta e a Prefeitura marcaria uma nova reunião.
Porém ontem mesmo o projeto foi enviado. Após mobilização do Sindifort e de outras entidades sindicais, foi agendada nova reunião na Sepog ontem à tarde e a Prefeitura não alterou a proposta.
Conforme o projeto, as categorias dos níveis médio/técnico, que estão no plantão 12×36, serão enquadradas nas 240 horas. As entidades sindicais não aceitam esse enquadramento. O Sindifort reivindica enquadramento para o nível médio e técnico nas 180 horas, que é a carga horária padrão dos servidores que destes níveis que já atuam na Saúde.