Nesta quarta-feira, em nova assembleia geral, que ocorreu na sede do Sindifort, os servidores municipais aprovaram a proposta da Prefeitura de Fortaleza sobre o reajuste salarial. O índice de reajuste será de 4,76% sobre o vencimento base das categorias do serviço público municipal que ainda não tiveram reajuste neste ano. O índice é retroativo a 1º de janeiro.
A proposta da Prefeitura foi feita ontem à direção do Sindifort, após a categoria recusar a proposta anterior, que era apenas repor a inflação do ano passado (IPCA de 4,26%). Além do aumento no índice, o prefeito Evandro Leitão também assinará o acordo judicial para pagamento de anuênios atrasados, considerado um ponto chave para a negociação.
O secretário geral do Sindifort, Augusto Monteiro, avalia que a proposta do prefeito sobre o reajuste salarial, está distante do que precisamos. “No entanto, só conseguimos este avanço no índice graças a mobilização e a pressão dos servidores. Para aceitarmos a proposta, pesou muito o compromisso do prefeito em assinar o acordo dos anuênios, que beneficiará mais de sete mil e quinhentos servidores ativos, inativos e pensionistas. Nossa campanha salarial continua. Vamos seguir mobilizando, com as demais entidades que se agrupam na Fersep For e na União Sindical e pressionando pelos demais pontos de pauta, como o aumento do valor do auxílio refeição para R$ 20, calendário para reestruturar os planos de cargos, carreiras e saĺarios ainda neste ano e as demais reivindicações. Tudo isso será tratado na Mesa Central de Negociação”.
Principais pontos de pauta que ainda serão negociados com a Prefeitura
-Aumento de R$ 3,00 no valor do vale alimentação, ficando o valor diário em R$ 20,00, retroativo a 1º de janeiro e aumento do teto para recebimento do mesmo para R$ 10 mil;
– Definição de um calendário que contemple todas as categorias para a reestruturação dos Planos de -Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs), ainda neste ano;
-Discutir o fim do limite das duas consultas mensais no IPM Saúde na próxima reunião da Mesa Central de –Negociação, bem como o teto da contribuição previdenciária para aposentados;
Anuênios
Desde o início do mandato do prefeito Evandro Leitão, que o Sindifort cobra a assinatura de acordo judicial para pagamento de anuênios atrasados. O anuênio é um adicional que reconhece o tempo de serviço do servidor público e se este cumprir determinados requisitos, faz jus anualmente a 1% sobre seu vencimento. Está regulamentado no Estatuto do Servidor (Lei Nº 6.794, de 27/12/1990).
Há 20 anos, mais de 7500 servidores ativos, aposentados e pensionistas aguardam que a Prefeitura cumpra a lei e regularize esse pagamento. São pessoas idosas, que em sua maioria recebem entre um e dois salários mínimos. Muitos, inclusive, estão doentes ou já faleceram sem ter os seus direitos reconhecidos.
