O Sindicato dos Músicos do Estado do Ceará (Sindimuce) abriu flanco de luta para desengavetar o projeto da nova Lei Estadual do Couvert Artístico, cujo autor é Renatso Roseno (PSOL) e subscrita por Larissa Gaspar (PT). O projeto prevê que as casas de show, bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares destinem aos músicos pelo menos 90% do valor arrecadado com o Couvert Artístico ou paguem o músico por meio da tabela de cachês do sindicato.
Atualmente, muitas casas apuram o valor do Couvert e destinam um valor bem menor aos artistas. Pelo novo projeto, o músico poderá fiscalizar esse valor por meio de um produtor e, inclusive, cobrar ele mesmo couver artístico, utilizando maquininha de cartão de crédito à parte.
O projeto de lei aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O sindicato dos Músicos cobra agilidade nessa apresentação de relatório e apoio da liderança do governo para que a tramitação possa ocorrer o quanto antes. A matéria tramita desde 2023 e a luta é para que vire lei antes do período eleitoral deste ano.
Questões trabalhistas
O novo projeto de lei também traz uma série de medidas para a proteção dos direitos trabalhistas do músico, como a garantia de equipamentos de qualidade, evitando choques elétricos, o direito à água potável, porque existem casas que servem água da torneira para os músicos, o que atenta contra a dignidade dos profissionais.
Também garante o direito a intervalo na jornada para evitar longas jornadas e shows de longa duração, o que prejudica o direito das mulheres cantoras de utilizarem o banheiro. O projeto quer ainda evitar condições insalubres de sonorização, com volume exagerado, prejudicando a audição dos trabalhadores, em médio e longo prazo.
O Sindicato dos Músicos já realizou diversas assembleias e manifestações sobre o tema e seguirá cobrando a apresentação do relatório, a aprovação na CCJ e, futuramente, a aprovação no plenário da Assembleia e a futura sanção pelo governador Eumano de Freitas.
