O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) ajuizou Ação Civil Pública contra a ameaça de rescisão de 132 empregados públicos da Ematerce, que completaram 75 anos de idade, mas que continuariam aptos a exercer suas funções.
De acordo com o sindicato, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vêm se antecipando à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de regulamentação para a rescisão compulsória de empregados públicos ao atingirem essa idade.
“Nossa luta é pelo respeito, pela valorização da experiência e pela garantia dos direitos desses trabalhadores. A idade não pode ser punição”, apontou o coordenador-geral do Mova-se, Pádua Araújo.
O sindicato defende que a dispensa antes da definição do STF fere princípios constitucionais, além de desconsiderar a contribuição histórica desses profissionais para o desenvolvimento do Estado.
“Esses trabalhadores ainda têm muito a oferecer. Eles representam um patrimônio de conhecimento que não pode ser descartado arbitrariamente”, comentou o coordenador.
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Fui diretor de Gestão de Pessoas na UECE e lembro que era permitido a contratação de professores substitutos com mais de 75 anos.
Os cadastros eram autorizados pela SEPLAG.