O livre acesso às unidades prisionais para fins de fiscalização das condições de trabalho não é uma concessão da gestão, mas um direito legítimo da entidade representativa, essencial para a garantia da dignidade e da segurança dos profissionais que atuam no sistema prisional.
A reclamação é do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Ceará (Sindppen/CE) que requer acesso às unidades prisionais no Estado, mesmo sem aviso prévio, como forma de fiscalizar as condições de trabalho dos agentes prisionais.
Segundo o sindicato, em nota à imprensa, o ambiente nas unidades prisionais seria marcado por elevados índices de adoecimento físico e psicológico entre os policiais penais.
O Sindippen/CE afirma, ainda, que a fiscalização tem sido impedida de adentrar nas unidades prisionais, mesmo om autorização prévia por parte da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, que depois teria voltado atrás na permissão do acesso dos sindicalistas.
“Isso configura grave violação às prerrogativas sindicais asseguradas pela legislação brasileira”, apontou a nota.