Entou em vigor aumento de alíquota do ICMS para compras via internet, de olho principalmente nos produtos oriundos da China. O Ceará entrou nessa cobrança.
O Sindroupas divuga nota apoiando a medida.
POSICIONAMENTO EM DEFESA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA E DO CONSUMO RESPONSÁVEL
ICMS SOBRE IMPORTADOS: UMA MEDIDA NECESSÁRIA QUE ENTRA EM VIGOR HOJE
Prezados,
A partir de hoje, entra em vigor no Ceará o aumento do ICMS sobre produtos importados de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Essa decisão é necessária e justa. Não se trata de penalizar o consumidor e sim de corrigir uma distorção fiscal grave que, por anos, permitiu que essas plataformas operassem no Brasil com uma carga tributária muito menor que a das empresas nacionais.
Esses produtos chegam com preços artificialmente baixos, resultado de práticas como:
• Trabalho análogo à escravidão (jornadas de até 18h por dia);
• Salários extremamente baixos (US$ 0,04 por peça);
• Casos de trabalho infantil;
• Ausência de direitos trabalhistas e fiscalização ambiental.
Enquanto isso, aqui no Ceará, temos um setor da moda forte e comprometido:
• São mais de *149 mil empregos diretos;*
• Quase *75 mil empresas ativas em toda a cadeia;*
• Compromisso com *ESG, inovação, sustentabilidade e responsabilidade social.*
As empresas cearenses pagam impostos, investem em pessoas e tecnologias limpas, e mantêm empregos formais. Não dá mais para competir com plataformas que exploram trabalhadores e burlam tributos.
Por isso, a nova alíquota de 20% do ICMS representa um passo concreto pela justiça fiscal, pela proteção da indústria nacional e pelo consumo consciente.
É hora de valorizar quem produz com responsabilidade no Brasil.
Essa luta é de todos nós.
*Paulo Rabelo
Presidente do SINDROUPAS
Fortaleza/Ceará.
