Para o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), a paralisação da categoria, ocorrida na quinta-feira (18) e na sexta-feira (19), buscou chamar a atenção para a necessidade da autonomia financeira e orçamentária à Administração Fazendária.
Segundo o sindicato, a luta pela aprovação do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF) não é uma pauta corporativa, nem um privilégio de categoria, mas uma medida estratégica para o Estado, especialmente em um momento de mudanças profundas no sistema tributário nacional e de crescente preocupação com o equilíbrio das contas públicas.
A categoria requer a efetivação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), aprovada em dezembro de 2025, que prevê o FUNDAF como instrumento necessário. De acordo com o Sintaf, sem o FUNDAF, a Lei Orgânica corre o risco de se tornar uma conquista apenas formal, sem força concreta para modernizar a estrutura da Secretaria da Fazenda, assegurar investimentos em tecnologia, qualificar servidores e tornar a fiscalização mais eficiente no combate à sonegação.
“Que fique bem claro para a sociedade: não se trata de capricho, nem de radicalização. É luta por conquistas que vão além da categoria fazendária. FUNDAF significa investimento, desenvolvimento e fortalecimento do Estado do Ceará”, apontou Carlos Brasil, diretor de Organização do Sintaf.
Já o membro efetivo do Conselho Curador da Fundação Sintaf, Jurandir Gurgel, explicou que a essencialidade da Administração Fazendária, reconhecida constitucionalmente, só se concretiza quando o órgão dispõe de financiamento assegurado para o cumprimento de sua missão institucional.
“Esse não é um privilégio corporativo. A Administração Fazendária precisa de musculatura para contribuir com o financiamento das políticas públicas. O FUNDAF funcionará como um fermento: ele ajuda a aumentar o bolo da arrecadação. E, com um bolo maior, os percentuais mínimos destinados à educação e à saúde representam valores absolutos maiores para atender às necessidades da população”, ressaltou.