O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), em parceria com as demais entidades fazendárias (AAFEC, Auditece, Fundação Sintaf, Cafaz e UFFEC), promoverá, na próxima sexta-feira, a partir das 8h30, o seminário “Lei Orgânica: Fortalecimento e eficiência fiscal a serviço da sociedade”. O evento acontecerá no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e promete marcar um momento crucial na luta por uma Administração Fazendária mais moderna, valorizada e comprometida com os interesses públicos.
No atual cenário de evolução, o Brasil passa por uma profunda Reforma Tributária, que vai impactar diretamente a vida dos brasileiros. Para estados como o Ceará, esse processo traz riscos e desafios, mas também oportunidades. É nesse contexto que a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) se torna essencial. Mais do que um conjunto de normas, ela é um mecanismo de
defesa do Estado.
LOAF
A LOAF estrutura, moderniza e valoriza a Secretaria da Fazenda do Estado, que passa a contar com dotação orçamentária própria e as autonomias previstas na Constituição Estadual (administrativa, funcional e financeira). Define, ainda, quais são as garantias, direitos, deveres e prerrogativas dos profissionais que atuam na área. Com isso, garante que o corpo funcional tenha as condições adequadas para enfrentar as transformações que virão. Uma Administração Fazendária forte, eficiente, estratégica e bem estruturada é fundamental para manter a arrecadação em alta, proteger o contribuinte e assegurar os recursos que financiam as políticas públicas estaduais.
O evento contará com palestrantes de relevância nacional no cenário tributário: Francelino Valença, presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), abordará a Lei Orgânica Nacional do Fisco, cuja regulamentação está prevista no bojo da Reforma Tributária; Celso Malhani, diretor de Políticas e Ações Sindicais do Sindifisco – RS, compartilhará a experiência do Rio Grande do Sul, primeiro estado a implementar uma Lei Orgânica do Fisco com resultados expressivos em eficiência fiscal e valorização profissional.
A programação inclui ainda a participação do debatedor Marcelo Lettieri, diretor do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e do Sindifisco Nacional, trazendo contribuições valiosas ao debate sobre o papel estratégico da administração tributária no desenvolvimento social e econômico do país.
Programação
8h30 | Café de boas-vindas
9h00 | Abertura oficial
9h20 | Palestra com Francelino Valença (Fenafisco)
10h00 | Palestra com Celso Malhani (Sindifisco-RS)
10h40 | Participação de Marcelo Lettieri (IJF / Sindifisco Nacional)
11h00 | Debate com o público
12h00 | Encerramento
SERVIÇO
*Auditório da Sefaz III – Avenida Alberto Nepomuceno, 6 – Centro, Fortzaleza.
