A Prefeitura de Sobral (Zona Norte) voltará a cobrar a Taxa do Lixo, aprovada pela Câmara Municipal em 13 de novembro de 2023. Isso vale a partir deste mês de junho.
Por meio da Procuradoria Geral do Município, a gestão municipal entrou com Embargos de Declaração acatados pela justiça estadual. O processo
A cobrança estava suspensa desde o dia 17 de maio, por meio de uma Ação Popular impetrada pelo advogado João Paulo Avelino de Sousa, e acatada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Havia irregularidades como cobrança em imóveis fechados ou sem utilidade, o que foi corrigido pela gestão.
Os contribuintes não terão que pagar o tempo que a taxa ficou suspensa. Acobrança vira embutida na conta de água.
