Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS

FGTS mexe com o trabalhador. Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento dessa quinta-feira, mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda não foi definida.

A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Governo

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF uma proposta para destravar o julgamento do caso. A sugestão foi construída após consulta a centrais sindicais e outros órgãos envolvidos na causa.

Em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.

A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 4,50%.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continua abaixo da inflação.

(Agência Brasil)

COMPARTILHE:
Mais Notícias
Moraes suspende processos baseado em norma que proíbe a assistolia

Moraes suspende processos baseado em norma que proíbe a assistolia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de processos judiciais e administrativos baseados na resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina

“A tragédia do Rio Grande e os bichos brasileiros”

“A tragédia do Rio Grande e os bichos brasileiros”

"O velho Eça jamais poderia imaginar que um filhote da Pátria lusitana pudesse gerar gente tão mesquinha, que nem mesmo sob a mais tenebrosa intempérie, é incapaz de irmanar-se na

PF fecha 13 empresas clandestinas de segurança no Ceará

PF fecha 13 empresas clandestinas de segurança no Ceará

A oitava fase da Operação Segurança Legal encerrou as atividades de 13 empresas clandestinas no Ceará, de janeiro até essa quinta-feira (23), que executavam segurança privada sem autorização do órgão.

Enem 2024 – Inscrições começam na segunda-feira

Enem 2024 – Inscrições começam na segunda-feira

O período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho. A inscrição é feita através da Página

PubliEditorial Sebrae – Capacitações Gratuitas para se tornar um profissional de destaque com o Sebrae/CE

PubliEditorial Sebrae – Capacitações Gratuitas para se tornar um profissional de destaque com o Sebrae/CE

A educação empresarial proporciona mudanças significativas dentro e fora da organização, pois os benefícios proporcionados por ela não se restringem apenas a questões burocráticas da empresa, mas também desenvolve a

Idace entrega imissão de posse da Fazenda Cipó neste sábado

Idace entrega imissão de posse da Fazenda Cipó neste sábado

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) vai entregar, neste sábado, às 9 horas, a imissão de posse da Fazenda Cipó, situada em Quixeramobim. A solenidade contará com a