A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito em que o empresário Elon Musk, dono e CEO da rede social X (antigo Twitter), era investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A investigação foi aberta para apurar a publicação de postagens em perfis suspensos por determinação da Justiça brasileira, mas, de acordo com a PGR, não há elementos que apontem para a prática de crimes.
Informações da Polícia Federal apontaram a ação de uma milícia digital fora do território brasileiro com o objetivo de frustrar o cumprimento das ordens judiciais de bloqueio e tentar difundir informações falsas para impulsionar o discurso de polarização e antagonismo aos poderes do país. Influenciadores ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, teriam conseguido transmitir conteúdo ao vivo, mesmo com suas redes bloqueadas.
Intimado a explicar o descumprimento, o X Brasil reafirmou seu compromisso com as determinações judiciais do STF e informou que não houve violação intencional às ordens de bloqueio e que as questões suscitadas tinham sido imediatamente sanadas pelas operadoras da rede.
Para a PGR, não foi possível identificar comportamento doloso dos representantes legais da provedora que caracterizasse desobediência, embaraço a investigações ou incitação pública ao crime. O que houve foram falhas operacionais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia. De acordo Alexandre, relator do caso, quando o Ministério Público pede o arquivamento do inquérito, essa manifestação é irretratável, a não ser que surjam novas provas. (Com informações da assessoria de imprensa do STF).
