Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) revelou os nomes dos funcionários da Receita Federal que teriam vazado dados fiscais dos ministros da Corte e de seus parentes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
São eles:
Luiz Antônio Martins Nunes: funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), lotado no Rio de Janeiro.
Luciano Pery Santos Nascimento: técnico do Seguro Social, lotado na Bahia.
Ruth Machado dos Santos: técnica do Seguro Social lotada em São Paulo, exerce a função de agente administrativa.
Ricardo Mansano de Moraes: auditor da Receita lotado em São Paulo. É membro da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat).
Os investigados foram submetidos a mandado de busca e apreensão domiciliar e pessoal; afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático; proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica; afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas; e proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
“Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)’, porém ‘o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação’. Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações”, apontou a nota do STF.
