Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Ministro Toffoli, do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

(Agência Brasil)

COMPARTILHE:
Mais Notícias
Loterias pagam R$ 358 milhões em sorteios neste sábado

Loterias pagam R$ 358 milhões em sorteios neste sábado

As loterias da Caixa Econômica Federal trazem prêmios, em sorteios na noite deste sábado (20), que totalizam R$ 358 milhões em suas principais loterias. As apostas podem ser feitas até

Pane cibernética revela risco de acesso remoto de dados, diz professor

Pane cibernética revela risco de acesso remoto de dados, diz professor

O apagão cibernético global que impactou sistemas operacionais de empresas e serviços de diversos países, incluindo companhias aéreas, bancos, hospitais e canais de mídia, revela os riscos do acesso a

“Bette Davis Eyes” – Kim Carnes

“Bette Davis Eyes” – Kim Carnes

https://www.youtube.com/watch?v=O0WdIOwRgaw Homenagem do Blogdoeliomar à cantora e compositora norte-americana Kim Carnes, que nesta sábado completa 79 anos.

Vozão vence na Ressacada e volta à primeira parte da tabela de classificação da Série B

Vozão vence na Ressacada e volta à primeira parte da tabela de classificação da Série B

Com um gol de cabeça de David Ricardo, aos 24 minutos do segundo tempo, o Ceará derrotou o Avaí, na noite desta sexta-feira (19), no estádio da Ressacada, em Florianópolis,

Após apagão, Pacheco defende regulação da Inteligência Artificial

Após apagão, Pacheco defende regulação da Inteligência Artificial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou nesta sexta-feira (19) o apagão cibernético global que impactou sistemas operacionais de empresas e serviços de diversos países, incluindo companhias aéreas, bancos,