O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (13) restabelecer a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de prisão pelo crime de estupro.
O caso ficou conhecido em Brasília por envolver denúncias de um grupo de 12 mulheres que acusam Gabriel, dono do bar Bambambã, de abusos durante relações sexuais.
O processo julgado envolve o caso de duas mulheres. Elas afirmaram que tiveram a relação sexual consentida com o acusado, mas depois de pedirem para interromper o ato, ele forçou e continuou.
Por 3 votos a 2, a Sexta Tuma do STJ aceitou um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para restabelecer a condenação de Gabriel.
Na primeira instância da Justiça do DF, o acusado foi condenado a seis anos por estupro de duas mulheres, mas a sentença foi anulada na segunda instância. Para os magistrados, não ficou configurado o constrangimento das duas vítimas e deveria ter ocorrido “reação séria e efetiva” para recusar o sexo anal.
O entendimento do STJ foi baseado no voto do ministro Sebastião Reis Júnior. Para o ministro, o estupro também ocorre em relações sexuais consentidas.
“O consentimento anteriormente dado não significa que a outra pessoa pode obrigá-la a continuidade do ato. Se um dos parceiros decide interromper a relação sexual e o outro, com violência e grave ameaça, obriga a desistente a continuar, haverá a configuração do estupro”, afirmou.
Reis também acrescentou que o acusado ignorou os pedidos das mulheres para parar com o ato. Além disso, o ministro citou que há relatos de outras mulheres que também passaram pela mesma situação envolvendo o réu.
“O tribunal de origem, ao tentar desacreditar a palavra da vítima em função de seu comportamento posterior e indicar a inexistência de testemunhas presenciais, afastou-se da jurisprudência do STJ de que o depoimento da vítima em crimes sexuais possui especial valor probante”, completou.
(Agência Brasil)
