Justiça Federal homologa acordos para regularizar ocupações na APA da Chapada do Araripe
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) homologou nove acordos ambientais que regularizam a situação de imóveis construídos em área de proteção ambiental no município do Crato (Região do Cariri). As sentenças foram assinadas pelo juiz federal Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara Federal do Ceará, em Juazeiro do Norte, no ensejo da 2ª Semana […]
INSS – Prazo para pedir devolução dos descontos indevidos termina em um mês
O Instituto Nacional do Seguro Social ainda tem R$ 300 milhões para devolução dos descontos indevidos e, por conta disso, o prazo para fazer a adesão ao acordo foi estendido até 20 de março, de 2026, para os aposentados e pensionistas que têm direito. O programa de ressarcimento começou em 24 de julho de 2025. […]
MPCE passa a notificar, por meio do WhatsApp, partes para propor acordos
O Ministério Público do Estado do Ceará realiza agora a notificação das partes para propor Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) por meio do WhatsApp. Este é o primeiro serviço da Secretaria Virtual do MP que prevê interação direta tanto com o indiciado quanto com a vítima. A mensagem, segundo a Secretaria de Comunicação Social […]
Justiça do Trabalho no Ceará fecha acordos em cerca de 40% dos processos
De cada dez processos trabalhistas ajuizados no Ceará, quatro são solucionados por meio de conciliações realizadas em uma das 37 Varas do Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). A média tem se mostrado constante nos últimos quatro anos, segundo dados […]
Mercosul volta a ter cúpula social presencial, depois de 7 anos
O Rio de Janeiro recebe nos próximos dias a Cúpula de Líderes do Mercosul, em que altas autoridades e chefes de Estado vão discutir iniciativas para a integração e desenvolvimento da região. Mas antes de os líderes dos países membros e associados assumirem o protagonismo na quarta (6) e na quinta-feira (7), os holofotes estarão […]