SP aprova licença-paternidade de 20 dias para servidores públicos
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias no serviço público estadual. O PL 418/2026 também prevê outras mudanças nas regras das licenças parentais e de proteção a famílias em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A medida alcança servidores estatutários, temporários, […]
Ex-deputado terá que indenizar parlamentar por violência de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o ex-deputado estadual paulista Wellington Moura indenize em R$ 44 mil a deputada estadual de São Paulo Mônica Seixas (PSOL) como reparação do dano causado após cometer contra ela o crime de violência política de gênero. Em 2022, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de […]