Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de…
Anistia
“Aniversário da anistia”
"O momento é sempre oportuno para lembrar que a justiça de transição brasileira não entregou à sociedade tudo o que…
Arquivo Público realizará palestra sobre os 45 anos da Lei da Anistia
A Lei da Anistia entrou em vigor em 28 de agosto de 1979. Fruto da mobilização social, a norma tornou-se…
Comissão aprova pedido de perdão inédito por violações na ditadura
Pela primeira vez desde que foi criada, em novembro de 2002, a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação…
Comissão de Educação vota anistia a dívidas com o Fies
A Comissão de Educação (CE) poderá votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 3.652/2023, que concede o perdão…