“Aniversário da anistia”
“O momento é sempre oportuno para lembrar que a justiça de transição brasileira não entregou à sociedade tudo o que deveria”, aponta o advogado Marcelo Uchôa. Confira: Vinte e oito de agosto marca o aniversário da Lei de Anistia 6.683/79. O momento é sempre oportuno para lembrar que a justiça de transição brasileira não entregou […]
Arquivo Público realizará palestra sobre os 45 anos da Lei da Anistia
A Lei da Anistia entrou em vigor em 28 de agosto de 1979. Fruto da mobilização social, a norma tornou-se um marco no processo de reabertura política do Brasil e concedeu perdão aos perseguidos políticos durante a Ditadura Militar (1964-1985). Em homenagem aos 45 anos dessa conquista, o Arquivo Público do Estado do Ceará (Apec) […]
Comissão aprova pedido de perdão inédito por violações na ditadura
Pela primeira vez desde que foi criada, em novembro de 2002, a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar (1964/1985). Além de reconhecerem as graves consequências da ação e omissão estatal contra membros das etnias krenak e guarani-kaiowá, os membros do […]
Comissão de Educação vota anistia a dívidas com o Fies
A Comissão de Educação (CE) poderá votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 3.652/2023, que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A reunião está marcada para as 10h e tem outros três itens na pauta. O PL 3.652/2023 foi sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e […]