TJCE divulga relação de novas entidades que receberão recursos de prestações pecuniárias

Saiu a lista do Tribunal de Justiça do Ceará de entidades regularmente credenciadas a habilitarem projetos para o recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias. A medida consta na Portaria nº14/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). A habilitação das entidades credenciadas será válida por 24 meses, podendo ser renovada por igual período, […]
Justiça Federal do Ceará cadastra entidades interessadas em recursos de prestações pecuniárias

A Justiça Federal do Ceará, por meio da 12ª Vara Federal de Fortaleza, está recebendo inscrições para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber prestadores de serviços gratuitos ou utilizar recursos provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de processos judiciais. As entidades que desenvolvem projetos nas áreas de segurança pública, […]