CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes

Blog do Eliomar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nessa quarta-feira, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o Plenário da casa. A PEC prevê […]