Proposta sugere regras para influenciadores digitais em propaganda de apostas online
O Projeto de Lei 4910/24 define regras para que influenciadores digitais façam propaganda de apostas on-line, cassinos digitais ou outros tipos de jogos de azar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto equipara o influenciador que promove jogos e apostas envolvendo dinheiro ao agente autônomo de investimento, exigindo dele a mesma certificação desses […]
STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a questão. A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data […]
Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets no país
Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite dessa terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento. Ao todo, são […]
Juiz suspende portarias da Fazenda que regulamentaram apostas online
A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o setor apostas online (bets). A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para permitir que bets credenciadas pela autarquia possam operar normalmente sem credenciamento na […]
Sites fraudulentos dificultam identificação de bets no Brasil
A três dias da proibição de empresas de bets que não pediram autorização para operar no Brasil, o governo ainda não sabe a extensão da medida. A existência de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereço e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa dificultam a contagem de quantas companhias de apostas eletrônicas […]
Senacon notifica empresas de celular sobre aplicativo de apostas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos […]
Presidente da Febraban defende bloqueio de cartões para pagar apostas
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu nessa quinta-feira (12), em São Paulo, a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas e esportivas. Em evento com jornalistas, ele pediu que o governo proíba o uso da modalidade de pagamento nos sites de apostas […]
“O futebol da era digital: o mercado de apostas online e os jogos de azar”
“100% dos times da Série B são patrocinados pelas empresas do gênero, e 70% são patrocinadores Máster. Dos 20 times que disputam a Série A, 18 recebem algum recurso financeiro do referido segmento”, aponta o sociólogo e músico Amaudson Ximenes. Confira: As duas últimas derrotas do Ceará Sporting Club pelo Campeonato Brasileiro da Série B […]
Operadoras de jogos online deverão prevenir lavagem de dinheiro
As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do […]
Bets terão de pagar R$ 30 milhões à União para autorização comercial
As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Elas deverão pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de […]
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
Regulamentação do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, define regras de pagamento de prêmios e das apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado. As transações […]
Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário relator
O Senado instalou nesta quarta-feira (10) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que […]
Fazenda publica regras para empresas de auditoria de apostas online
As empresas de auditoria de apostas on-line precisarão ter três anos de experiência comprovada e não poderão receber contato das companhias que organizam os jogos. As regras constam de portaria publicada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Fazenda com a regulamentação das normas para os “laboratórios de auditoria”. Segundo as regras, não haverá limite de laboratórios habilitados […]