Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal não se aplica a todas as receitas dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União. Com isso, receitas próprias dos tribunais, provenientes do recolhimento de custas e emolumentos, multas e fundos especiais destinados ao […]
Setor industrial aguarda sinalização de tranquilidade por parte dos políticos, aponta vice da FIEC
“Há uma necessidade de sinalização de tranquilidade para o setor, por parte dos políticos. O que tem se mostrado, no momento, é que não teremos muitos sustos, principalmente com relação ao arcabouço fiscal”. A avaliação é do empresário Carlos Prado, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em entrevista ao Blogdoeliomar. A […]