Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool
O porte de arma de fogo sob influência do álcool ou outra substância psicoativa pode ser punido com até oito anos de prisão, conforme projeto de lei que começa a tramitar na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), em seu projeto de lei (PL) 706/2024, modifica o Estatuto do Desarmamento […]
Deputada quer aumentar pena para crimes cometidos com arma de fogo
A deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE) deu entrada num projeto de lei que visa aumentara pena dos crimes de homicídio e lesão corporal cometidos com o uso de arma de fogo. A proposta busca alterar o Código Penal, incluindo causas de aumento de pena para essas infrações. O PL 2.540/2024 tem como objetivo desestimular o […]
CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas […]
Operação da PF no Ceará combate crime de posse e portes ilegais de armas
Nesta manhã de terça-fe9ra, cerca de 60 agentes da Polícia Federal deflagraram a Operação Acrasia. O objetivo, segundo a assessoria de comunicação do órgão, é desmantelar esquema criminoso de concessão ilícita de portes, posse e portes ilegais de arma de fogo nos municípios de Quixadá, Boa Viagem, Irauçuba, Aracati e Itaitinga. Estão sendo cumpridos 11 […]