Projeto contra assédio de bancos ao consumidor avança em comissão do Senado
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o PL 133/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que combate o assédio de bancos e empresas de crédito aos consumidores. O projeto proíbe o assédio para oferecer produtos e serviços financeiros, por meio de ligações telefônicas, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada. Recebeu parecer favorável na forma […]