Projeto autoriza médico particular a atestar deficiência para fins de benefício tributário
O Projeto de Lei 2016/24 autoriza médicos especialistas do sistema privado de saúde a emitirem, dentro das suas respectivas áreas, laudo que assegure a pacientes com deficiência o direito a benefícios tributários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, para que tenha acesso aos benefícios tributários previstos em lei, a pessoa com deficiência deve […]
Prazo para retirada do ar de site de atestados médicos vence 4ª feira
Vence nesta quarta-feira (24) o prazo dado pela Justiça para que o site atestadomedico24.com seja retirado do ar. O site – que promete atestados médicos sem realização de consulta presencial, por R$ 29 – foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que moveu a ação. Desde 2023, o Cremesp vem buscando […]