“Lei Orgânica da Administração Fazendária: Pilar da Reforma Tributária e da Justiça Fiscal” – Por Osvaldo Rebouças

Com o titulo “Lei Orgânica da Administração Fazendária: Pilar da Reforma Tributária e da Justiça Fiscal”, eis artigo de Osvaldo Rebouças, auditor fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do Ceará. “Para os fazendários, a LOAF representa a consolidação de um conjunto de normas que garantem a segurança jurídica no exercício das atividades típicas da administração […]
Auditores da Receita fazem operação-padrão em aeroportos nesta terça

Em greve há dois meses, os auditores fiscais da Receita Federal farão operação-padrão nesta terça-feira (30) que prevê inspeções mais rigorosas nas bagagens de passageiros que desembarcarem de voos internacionais. Segundo o Sindifisco dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), entidade que representa a categoria, a ação está prevista para ocorrer nos dez maiores […]