Projeto de lei quer aumentar pena para furto e receptação de celulares
Oriundo do Poder Executivo, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que quer aumentar as penas para quem furta celular e para quem recebe os telefones roubados ou furtados para vendê-los depois, no caso o receptador. O texto é do Ministério da Justiça. O projeto de lei prevê: -A criação de uma nova hipótese […]
Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado. A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso […]